Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2022 - 11:34

Tribunal confirma indenização a parturiente que sofreu violência obstétrica

Recém-nascido faleceu após procedimento não indicado.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2021 - 15:39

Tribunal determina que instituto devolva valores arrecadados em “crowdfunding”

Réu usou nome de projeto social indevidamente.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 15:10

Órgão Especial mantém nas ruas vendedores ambulantes regularizados

Foi suspensa a liminar que mantinha a cassação dos TPUs concedidos a mais de R$ 4 mil vendedores ambulantes do Estado de São Paulo
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Julho de 2017 - 15:53

Furto Qualificado Tentado. Recurso exclusivo da Acusação

Pleito de elevação das penas, mediante o afastamento da compensação da agravante da reincidência com a confissão.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 16:38

Medicamentos. Fornecimento gratuito. Paciente portador de Diabetes Mellitus

Cabimento à vista do bem jurídico tutelado, a vida. Inteligência do artigo 196 da Constituição da República.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Julho de 2016 - 16:41

Ação Cautelar de exibição de documentos. Interesse de agir

Apelação. Recursos Repetitivos.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 16:46

Interposição contra sentença que julgou procedente a ação de busca e apreensão. Mora devidamente caracterizada

Para efeito de purgação, há necessidade de pagamento da integralidade da dívida
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 14:04

Agravo de instrumento. Ação de rito ordinário. Tutela jurisdicional concedida.

Reconhecimento de nulidade do auto de infração de trânsito emitido por sociedade de economia mista.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2019 - 11:16

Estado indenizará professora que foi agredida em sala de aula

Docente tentou apartar briga entre alunos.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 14:15

Estado deve fornecer alimentação a criança portadora de deficiência

A mãe da criança alegava que a família não teria condições de arcar com os alimentos prescritos pelo médico
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2025 - 15:21

Defensoria Pública realiza mutirão "Meu Pai Tem Nome" em todo o estado de São Paulo

Serão oferecidos exames gratuitos de DNA, orientação jurídica, informações para reconhecimento voluntário de paternidade e encaminhamento para tentativa de acordo entre as partes
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 15:05

MP propõe ação civil para aumentar a distância entre os assentos dos aviões da GOL

A Promotoria do Consumidor da Capital, após conclusão dos inquéritos civis que apuraram o problema relativo ao espaçamento entre os assentos de aviões das empresas aéreas TAM e Gol, propôs ação civil pública contra a empresa de aviação GOL.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Julho de 2017 - 15:50

Consumidor. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Indenização por dano moral

Ausência de notificação do devedor da assunção do crédito. Dano moral configurado.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Julho de 2017 - 15:39

Ação de Usucapião. Sentença reformada. Recurso provido

Sentença que reconheceu o domínio do autor, determinando as anotações na matrícula das limitações administrativas que recaem sobre o imóvel.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Junho de 2017 - 12:20

Prestação de Serviços. Ação de Obrigação de Fazer c.c. pedido de Tutela Antecipada

Fornecimento de água e coleta de esgoto.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 16:27

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. pedido de indenização por danos morais

Cerceamento de defesa afastado. Débito inexigível.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 15:52

Cartão de Crédito. Apontamento em cadastros de inadimplentes

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 15:41

Contratos Bancários. Ação de execução de título extrajudicial

Agravo de Instrumento.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 11:37

Prestação de serviços educacionais. Contratação comprovada. Restrição cadastral legítima. Indenização indevida

Ação de inexigibilidade de débito c.c repetição de indébito e reparação por danos morais.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 16:11

Embargos à Execução. Execução de valores em atraso de Auxílio-Acidente

Apelação. Fazenda Pública.

Exibindo resultado de 1481 até 1500 de um total de 96319

Recém-nascido faleceu após procedimento não indicado.

Réu usou nome de projeto social indevidamente.

Foi suspensa a liminar que mantinha a cassação dos TPUs concedidos a mais de R$ 4 mil vendedores ambulantes do Estado de São Paulo

Pleito de elevação das penas, mediante o afastamento da compensação da agravante da reincidência com a confissão.

Cabimento à vista do bem jurídico tutelado, a vida. Inteligência do artigo 196 da Constituição da República.

Apelação. Recursos Repetitivos.

Para efeito de purgação, há necessidade de pagamento da integralidade da dívida

Reconhecimento de nulidade do auto de infração de trânsito emitido por sociedade de economia mista.

Docente tentou apartar briga entre alunos.

A mãe da criança alegava que a família não teria condições de arcar com os alimentos prescritos pelo médico

Serão oferecidos exames gratuitos de DNA, orientação jurídica, informações para reconhecimento voluntário de paternidade e encaminhamento para tentativa de acordo entre as partes

A Promotoria do Consumidor da Capital, após conclusão dos inquéritos civis que apuraram o problema relativo ao espaçamento entre os assentos de aviões das empresas aéreas TAM e Gol, propôs ação civil pública contra a empresa de aviação GOL.

Ausência de notificação do devedor da assunção do crédito. Dano moral configurado.

Sentença que reconheceu o domínio do autor, determinando as anotações na matrícula das limitações administrativas que recaem sobre o imóvel.

Fornecimento de água e coleta de esgoto.

Cerceamento de defesa afastado. Débito inexigível.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.

Agravo de Instrumento.

Ação de inexigibilidade de débito c.c repetição de indébito e reparação por danos morais.

Apelação. Fazenda Pública.

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